O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou neste sábado (3/2) para condenar a 17 anos de prisão o pastor Jorge Luiz dos Santos, preso nos atos golpistas do 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Moraes havia considerado erroneamente outra pessoa com o mesmo nome do pastor ao rejeitar um pedido de liberdade de Santos, como mostrou a coluna na última terça-feira (30/1).

Moraes afirmou que Jorge Luiz dos Santos, de 59 anos, cometeu os crimes de abolição violenta do Estado, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, e associação criminosa armada. Além dos 17 anos de cadeia, Santos terá de pagar, com os outros condenados, R$ 30 milhões de indenização por dano moral coletivo.

“O réu dolosamente [intencionalmente] aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito”, escreveu o ministro. Relator do caso, Moraes foi o primeiro a votar na sessão virtual do plenário. O julgamento foi aberto na sexta-feira (2/2) e durará uma semana.

O pastor Jorge Luiz dos Santos está preso preventivamente em Brasília por 13 meses, desde o 8 de janeiro de 2023. Moraes rejeitou pelo menos dois pareceres da PGR que recomendavam a liberdade provisória.

No pedido mais recente, no último dia 29, a PGR concordou com a defesa do pastor ao apontar que Moraes usou um homônimo ao citar antecedentes criminais de Santos. O pastor tem outros antecedentes, afirmou a PGR, o que não o impedia de deixar a carceragem.

Moraes considerou que Santos havia sido condenado por estelionato e receptação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A defesa do pastor classificou a medida de um “grave equívoco” e afirmou que tratava-se de outro homem, com outro RG e dez anos mais velho. No mês passado, familiares do pastor fizeram uma manifestação em frente ao Supremo, com a faixa “preso do 8/1 erro homônimo”.

Procurado na ocasião, o Supremo afirmou que Moraes deveria se manifestar no processo. O espaço está aberto a eventuais manifestações.

Familiares pastor Jorge Luiz Santos em frente ao STF

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