Os R$ 514 milhões que serão liberados pelo governo federal para o combate às queimadas no Brasil serão utilizados em mobilização de pessoal, viabilização de equipamentos e aeronaves para o trabalho. O recurso extraordinário foi anunciado nesta terça-feira (17/9) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A Medida Provisória sobre o tema deve ser publicada nesta quarta (18/9).
A divulgação ocorreu em uma reunião promovida pelo chefe do Executivo Federal. O presidente passou a tarde na companhia de ministros e outras autoridades do Judiciário e Legislativo. Os presentes apresentaram o trabalho realizado e ideias de solução para o combate às queimadas.
O recurso financeiro será direcionado, entre outros pontos, para que as Forças Armadas continuem apoiando o trabalho de combate ao fogo. O valor destinado pelo governo federal servirá para comprar equipamentos de proteção individual (EPI), transporte de brigadistas, uso de aeronaves, estruturação de bases de apoio logísticos, transporte fluvial e terrestre, entre outras aplicações.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) também será destino dos recursos. O Fundo Nacional de Segurança Pública será usado como canal para que o dinheiro possa mobilizar, por cem dias, 180 novos profissionais.
Além disto, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome vai adquirir 300 mil cestas básicas e 7 mil toneladas de alimentos. Os fornecedores devem ser 2,6 mil agricultores familiares. A região Norte será a que vai receber estes recursos de segurança alimentar. Como a seca prejudica, inclusive, o abastecimento de água, o governo já havia providenciado o envio de 150 purificadores de água potável para a Região Norte.
Estava previsto, conforme o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que uma medida provisória com o objetivo de viabilizar o crédito extraordinário fosse assinada ainda na terça por Lula. O presidente deve ser reunir na quinta-feira (19/9) com os governadores dos estados para tratar do problema. Os gestores já vinham combrando uma coordenação federal e apoio por meio de recursos.
O presidente Lula ressaltou na reunião a coordenação entre os poderes para uma resposta ao problema. “Está acontecendo algo novo no nosso país que é tornar o hábito de convidar todos os poderes para discutir assuntos pertinentes aos interesses do Brasil”, disse ele.
O caráter criminoso das queimadas apareceu em várias falas dos presentes. Lula afirmou isto e foi endossado, entre outros, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele relatou que os criminosos que ateam fogo na vegetação também colocam pregos nas estradas para dificultar o acesso de agentes do Instituto Brasileiro de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aos locais. Ele apresentou fotografias de dispositivos que furam os pneus dos veículos oficiais.
Queimadas em alta
A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, aproveitou a reunião para defender o trabalho que tem sido feito diante da emergência causada pelas queimadas. Ela apresentou dados que contabilizam haver 690 incêndios no Brasil. “Conseguimos já extinguir cerca de 290 incêndios e conseguimos controlar 179 incêndios, e nós ainda estamos em combate em 108 incêndios”, disse.
O Brasil tem até o momento 188.623 queimadas, conforme os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O bioma com mais registros do tipo é a Amazônia, onde já são 94.601 focos de calor desde o início do ano. O número é 96% maior do que os 48.105 registrados no mesmo período de 2023.
Proporcionalmente, o Pantanal é o bioma com maior aumento, acréscimo de 1.853% no ano. Até 17 de setembro de 2023 foram 549 queimadas e neste ano já são 10.724. O Cerrado e a Mata Atlântica têm respectivamente 61.329 e 16.606 focos de calor acumulados no ano. O restante dos registros de fogo está na Caatinga (5.014) e no Pampa (349).
Justiça
A autorização legal para a criação de crédito extraordinário veio após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O gasto não será computado no teto de gastos e nem influenciará na meta fiscal. O magistrado agiu como relator de várias ações que estão sob os cuidados dele e tratam das queimadas na Amazônia e no Pantanal, bem como a estiagem.
O ministro do STF já promoveu reuniões sobre o assunto e determinou também que o governo federal apresente o plano de ação para lidar com o fogo que se espalha pelo país.
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