O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou o texto do projeto de regulamentação da Reforma Tributária aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nesta quarta-feira (24/4). No dia anterior, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), criticou a falta de diálogo da União com os executivos estaduais na elaboração do texto que deve impactar a arrecadação das unidades federativas e de municípios.
“É muito grave”, destacou Celina. “Nós [Executivos locais] não tivemos acesso ao texto, eles vão complementar a reforma tributária que vai impactar diretamente todos os estados do Brasil e nós não fomos consultados nem encaminhados no texto”, declarou.
O projeto do governo federal prevê o Imposto sobre Valor Agregado, que vai apresentar uma redução gradativa do ICMS e do ISS (imposto estadual e municipal respectivamente) de 2029 ক 2032, com a extinção do tributo a partir de 2033. Dessa forma, os governadores alegam que o projeto pode impactar diretamente nas contas públicas e na arrecadação das unidades da federação.
O texto da reforma tributária foi aprovado pela Câmara, sem a definição do valor dessa alíquota. Essa porcentagem será estabelecida pela lei complementar que será apresentada na quarta-feira pelo governo federal.
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Infográfico explicando a reforma tributária
Arte / মহানগর
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Para a vice-governadora, houve uma “falta de respeito e de reciprocidade” do pacto federativo. Celina ainda criticou a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “Que governo da democracia que manda um projeto que vai afetar todos os estados sem consultar nenhum governador?”, questionou em tom de ironia.
O tema foi debatido em reunião do Consórcio Brasil Central (BRC), que é presidido pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que tem criticado veemente a proposta apresentada pela União.
“Os estados do Centro-Oeste, por exemplo, são produtores de commodities, mas o imposto vai cair apenas no produto final, já em outro local”, declarou o governador. O মহানগর apurou que ficou acordado, na reunião, Caiado procurar por outros governadores para alinhar um novo texto. O governador de Goiás também deve buscar os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para tentar mudar a estratégia ao menos na relatoria do projeto.
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