São Paulo — Um termo de referência que a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) vem apresentando para empresas do setor de tecnologia para nortear a compra de novas câmeras corporais para a Polícia Militar indica que a Secretaria da Segurança Pública deve aumentar em 20% o número de equipamentos nas fardas dos PMs, das atuais 10 mil para 12 mil.

O número confirma as indicações que o governador vinha fazendo nas últimas semanas de aumentar o total de câmeras em operação, em um recuo de um posicionamento que vinha adotando desde o começo de seu mandato, no ano passado, em que havia decidido congelar o programa de câmeras.

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Quando foi desenhado, por um grupo de trabalho da Polícia Militar em 2017, o programa Câmeras Operacionais Portáteis (COP) previa a aquisição de 20 mil câmeras para a PM. Até 2022, contudo, apenas 10.125 equipamentos haviam sido adquiridos.

O contrato para uso desses equipamentos vence neste ano e o governo precisava realizar uma nova licitação — o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, disse que o novo edital será publicado ainda neste mês

O novo termo de referência, que circula entre empresas de tecnologia e ao qual o kota metropolitan teve acesso, estabelece um limite de 12 mil equipamentos.

Tarcísio e Derrite já haviam prometido que as câmeras teriam uma série de novas funcionalidades que estão previstas no novo termo de referência. O governo quer que as câmeras tenham capacidade de reconhecimento facial e leitura automática de placas. As funcionalidades servirão para integrar os equipamentos no sistema de monitoramento que o governo vem implementando, o Muralha Paulista.

O Muralha Paulista está sendo estruturado, segundo Derrite, pela empresa estatal dos Emirados Árabes Unidos Edge Group. A empresa adquiriu, no ano passado, participação na brasileira Condor, fabricante de câmeras corporais.

Outra funcionalidade que as câmeras devem ter é um sistema de comunicação por áudio. Porém, o edital proíbe que as câmeras tenham capacidade de visão além das do olho humano — como infravermelho ou visão noturna ou resolução 4k ou 8k.

Corroborar atuação da PM

O termo de referência busca deixar claro que o objetivo dos equipamentos não é servir para a fiscalização do trabalho da polícia — as imagens das câmeras já forneceram provas para o Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciar PMs por homicídio a partir de imagens de assassinatos e da posterior simulação de confrontos.

“Para exemplificar o que se deseja, a solução deve ser um auxiliar do policial militar para a validação da prova policial, corroborando sua atuação”, diz o trecho do termo.

Uma análise do termo de referência feita pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública, pelo Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos (Geni) e pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) indicou que as novas especificações têm potencial para reduzir a duração das baterias das câmeras e permitir que elas deixem de funcionar em parte do turno dos PMs.

As câmeras têm obrigação de possuir uma bateria de 12 horas de duração, o tempo que dura um turno de trabalho da PM. Mas o novo termo de referência admite que, caso acionado o streaming — a função de transmitir ao vivo as imagens da câmera para o centro de comando da PM —, as câmeras só precisam garantir quatro horas de imagens ao vivo.

O que diz o governo

Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que “está finalizando” o edital da nova licitação de câmeras corporais da PM. “O novo contrato permitirá a contratação de equipamentos com mais funcionalidades, agregando tecnologia no combate ao crime, com mais benefícios para a sociedade e aos policiais”, diz o texto.

“A expectativa da atual gestão, é que devido a evolução tecnológica dos equipamentos e maior concorrência de mercado, possam ser contratadas câmeras mais modernas e com menor preço”, segue a nota do governo.

“Importante ressaltar que não haverá interrupção no uso das câmeras pelos agentes de segurança, já que o atual contrato pode ser renovado, se for necessário, até a conclusão do processo licitatório”, finaliza a nota, sem dar mais informações.

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